A INADIMPLÊNCIA PODE QUEBRAR SEU CONDOMÍNIO

A inadimplência nas taxas condominiais é um problema crescente que compromete a manutenção e os serviços essenciais nos condomínios. Sem o pagamento regular das cotas, obras emergenciais, segurança, limpeza e até mesmo salários de funcionários podem ficar comprometidos. O que muitos síndicos não percebem é que, além da dificuldade financeira imediata, a demora na cobrança pode resultar em prejuízos irreversíveis devido à prescrição da dívida.

O Código Civil estabelece que as dívidas condominiais prescrevem em cinco anos. Isso significa que, se um condômino deixou de pagar por dez anos e sua dívida acumulada chega a R$ 100 mil, o condomínio só poderá cobrar os últimos cinco anos, reduzindo o valor recuperável para R$ 50 mil. Ou seja, metade do valor será perdido.

Essa situação ocorre quando síndicos e departamentos jurídicos não tomam as providências necessárias no tempo certo. Muitos acreditam que podem cobrar qualquer dívida a qualquer momento, mas, juridicamente, o condomínio perde esse direito após cinco anos.

Como Evitar o Problema?

A cobrança pode e deve ser feita logo após o primeiro mês de inadimplência, com a aplicação da multa de 2% e juros previstos em convenção. Normalmente, condomínios iniciam medidas mais severas, como cobrança extrajudicial ou judicial, após três meses de atraso.

A melhor estratégia, no entanto, não é apenas a cobrança judicial, mas sim a negociação eficaz. Muitos condôminos passam por dificuldades temporárias, como perda de emprego ou problemas de saúde, e estão dispostos a negociar. Para esses casos, síndicos devem buscar acordos viáveis. Já aqueles que deliberadamente deixam de pagar esperando a prescrição da dívida devem ser cobrados judicialmente o mais rápido possível.

Além do impacto financeiro no condomínio, a falta de ação na cobrança pode recair diretamente sobre o síndico. Segundo o Código Civil, ele responde civil e criminalmente pela administração do condomínio. Se houver prejuízo devido à omissão na cobrança, ele pode até ser responsabilizado e ter que reparar os danos com seu próprio patrimônio.

A inadimplência não pode ser ignorada. O síndico precisa agir de forma rápida e eficiente, contando com um suporte jurídico especializado para evitar prejuízos financeiros e até problemas legais.

Mais do que nunca, uma gestão atenta faz a diferença para garantir o equilíbrio financeiro do condomínio e a tranquilidade de todos os moradores.

Dr. Leandro Justino